Regras de transação de usuário do OKX P2P

Esta política se aplica a todos os usuários fora da China que concluíram a verificação de identidade da OKX (usuários cujo país registrado na Conta da OKX não é a China)

I. TODOS OS USUÁRIOS DEVERÃO CUMPRIR OS PRINCÍPIOS DE VERIFICAÇÃO, PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO, COMBATE AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO E LEGALIDADE ESTABELECIDOS NESTA POLÍTICA:

1. Os usuários deverão cumprir rigorosamente a política de coleta e verificação de contas da plataforma (incluindo, entre outros, o requisito de verificação de identidade) relativa à identidade dos usuários e às contas relacionadas a transações P2P, incluindo, entre outras, contas spot e contas de moeda fiduciária (doravante denominadas coletivamente "Contas"). Os usuários deverão garantir que as Contas que utilizam na plataforma P2P (a "Plataforma") sejam usadas apenas por eles mesmos.

2. A Plataforma tomará todas as medidas necessárias para cumprir as leis e regulamentos de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo. Os usuários deverão cooperar ativamente com a plataforma em relação a esses requisitos, fornecendo prontamente quaisquer informações e/ou documentos solicitados.

3. Caso um Usuário não cumpra o disposto em (I.2.), a Plataforma tem o direito de desativar imediatamente todos ou qualquer parte dos recursos de suas Contas e/ou encerrar ou suspender o direito do Usuário de utilizar o serviço P2P.

4. Os usuários serão responsáveis por garantir que suas transações estejam em conformidade com as leis aplicáveis. A Plataforma não será responsável por garantir a legalidade das transações dos Usuários.

5. Embora a Plataforma não faça parte de nenhuma transação P2P entre os Usuários, a Plataforma pode (mas não é obrigada a) revisar as transações realizadas pelos Usuários. Se a Plataforma tomar conhecimento de que uma transação não está em conformidade com a lei pertinente, a Plataforma poderá tomar quaisquer medidas que considere necessárias sob as leis e regulamentos aplicáveis.

6. É responsabilidade de cada usuário cumprir a legislação local relacionada ao uso da Plataforma em sua jurisdição local. Os usuários também são responsáveis por todos os aspectos tributários com base na legislação local aplicável, incluindo, sem limitação, a retenção, cobrança, declaração e recolhimento às autoridades fiscais competentes.

II. Instruções gerais de trading:

1. Antes de decidir iniciar uma ordem com a contraparte, leia sempre com atenção as instruções e os termos e condições da contraparte redigidos na página de descrição do anúncio, para evitar contestações desnecessárias entre as partes após a abertura da ordem.

2. Certifique-se de que a forma de pagamento e a moeda fiduciária utilizadas durante a ordem sejam consistentes com a forma de pagamento e a moeda que você selecionou durante a configuração do anúncio.

3. Você nunca deve participar de qualquer forma de trading de criptomoedas facilitado por um canal de terceiros, como redes sociais, aplicativos de mensagens ou trading presencial. A Plataforma não será e não pode ser responsável por qualquer perda ou dano de ativos por meio de transações realizadas ou iniciadas fora da Plataforma pelos usuários. A Plataforma estabelece as regras para a transação entre vendedor e comprador, apenas para dar suporte à experiência do usuário na Plataforma. A Plataforma não faz parte de nenhuma transação P2P.

4. Os usuários devem evitar o uso de linguagem chula e ofensiva ao usar a Plataforma. Isso inclui, mas não se limita, às ferramentas que permitem a troca de mensagens com outros usuários e ao chat ao vivo do atendimento ao cliente, bem como à seção de comentários da ordem.

5. Ambas as partes do trading devem arcar com quaisquer custos adicionais de transação envolvidos em transferências fiduciárias, por exemplo, taxas de transação exigidas pelo provedor de serviços de pagamento, salvo se qualquer das partes tiver expressamente concordado em pagar os custos adicionais de transação antes da concretização da negociação. Assim, o valor enviado deve incluir os custos de transação (por exemplo, se o valor total da ordem for de 10.000 USD e o provedor de serviços de pagamento cobrar 5 USD adicionais, o comprador deve pagar 10.005 USD em vez de 10.000 USD).

III. Instruções para o comprador:

1. Você deve escolher uma forma de pagamento aceita pelo vendedor e transferir o valor na moeda fiduciária conforme exibido na página da ordem dentro do prazo especificado pelo vendedor. Certifique-se de tocar/clicar no botão "Pagamento concluído" após efetuar o pagamento.

2. Use a forma de pagamento cujo titular da conta seja consistente com seu nome registrado na OKX (o nome deve ser idêntico ao seu nome verificado na OKX). A Plataforma não aceita formas de pagamento sem verificação de nome real. A função P2P do usuário será suspensa por, no mínimo, 15 dias caso uma forma de pagamento sem verificação de nome real seja utilizada.

3. Não clique no botão "Pagamento concluído" antes de o pagamento ser efetuado ou concluído. Se você tocar/clicar no botão "Pagamento concluído" quando o pagamento ainda não tiver sido efetuado ou concluído, sua Conta poderá ser suspensa.

4. Se a escolha de pagamento preferida do vendedor for por meio de "pagamento instantâneo" ou "pagamento rápido", quaisquer outras formas de pagamento, como transferência internacional, não deverão ser utilizadas sem o consentimento prévio do vendedor.

5. Se você tiver concluído o pagamento e tocado em "Pagamento concluído", mas o vendedor não entregar os Ativos Digitais correspondentes (doravante denominados "Entrega") dentro do prazo especificado, você deverá primeiro se comunicar com o vendedor pela ferramenta de chat. Após certificar-se de que cumpriu os regulamentos da Plataforma e realizou corretamente os procedimentos estipulados pela Plataforma (incluindo, entre outros, o fornecimento dos certificados legais relevantes que atendam aos requisitos da plataforma), mas o vendedor não responder, você poderá optar por abrir uma contestação contra o vendedor.

6. A equipe de P2P poderá auxiliar na reclamação com base nas regras de tratamento de contestações, se solicitado pelo Usuário. No entanto, a Plataforma não é parte em uma transação P2P. Portanto, a Plataforma não é obrigada a intervir em quaisquer contestações entre Usuários envolvidos em transações P2P. Observe que a OKX e a Plataforma reservam-se o direito de qualquer interpretação e julgamento final para a sanção de casos de contestação. A reabertura de contestações será determinada exclusivamente pela OKX e pela Plataforma, caso a caso.

7. Em caso de quaisquer violações das "Instruções do Comprador", a Plataforma poderá, de acordo com esta Política, os Termos, ou leis e regulamentos aplicáveis, ou a seu exclusivo critério, tomar as medidas que julgar cabíveis, incluindo, entre outras, o congelamento da Conta do infrator ou a desativação de quaisquer funções da conta na plataforma de trading da OKX e/ou na Plataforma.

8. Ao publicar um anúncio, as instruções dos compradores nos Termos de Negociação não devem contradizer as regras desta Política de Transações do Usuário (preço, taxas, observações etc.).

IV. Instruções do vendedor:

1. O nome do titular da conta que você usa para receber o pagamento deve ser consistente com o seu nome registrado na OKX (o nome deve ser idêntico ao nome verificado na sua Conta da OKX).

2. Após confirmar o recebimento do pagamento integral do comprador, o vendedor deve concluir a ordem (liberar a cripto para o comprador) em até 15 minutos.

3. Salvo indicação em contrário da Plataforma, ninguém deve solicitar aos agentes de atendimento ao cliente o cancelamento da ordem sem o consentimento do comprador.

4. Os preços das ordens estabelecidas entre o vendedor e o comprador são considerados finais e não negociáveis.

5. Você só pode aceitar um pagamento fiduciário na moeda e apenas com a forma de pagamento especificada na ordem.

6. Se você tiver ordens incompletas ou contestações com o comprador, certifique-se de estar acessível pelo número de celular ou e-mail cadastrado na Plataforma.

7. Caso taxas adicionais sejam cobradas pelo provedor de serviços de pagamento, o vendedor deve fornecer um comprovante da transação que mostre claramente o valor deduzido.

8. Ao publicar um anúncio, as instruções dos vendedores nos Termos de Negociação não devem contradizer as regras desta Política de Transações do Usuário (preço, taxas, observações etc.).

9. Em caso de qualquer violação das "Instruções do Vendedor" mencionadas, a Plataforma poderá, de acordo com esta Política, os Termos ou as leis e regulamentos pertinentes, ou a seu próprio critério, tomar as medidas que considerar adequadas, incluindo, entre outras, o congelamento da Conta do infrator ou a desativação de quaisquer funções da conta na plataforma de trading da OKX.

V. Aviso de risco e isenção de responsabilidade:

Nada aqui contido constitui ou deve ser considerado como aconselhamento de investimento ou uma recomendação para negociar qualquer produto ou investimento. Os ativos digitais, incluindo stablecoins e NFTs, estão sujeitos à volatilidade do mercado, envolvem alto grau de risco, podem perder valor e até mesmo se tornar sem valor. Os ativos digitais não são cobertos por seguro contra possíveis perdas. Retornos históricos não são indicativos de retornos futuros. A OKX não fornece recomendações de investimento ou de ativos. Você é o único responsável por suas decisões de investimento, e a OKX não é responsável por quaisquer perdas potenciais. O desempenho passado não é indicativo de resultados futuros.

Você deve considerar cuidadosamente se trading ou holding de ativos digitais e/ou participar de transações P2P é adequado para você, considerando sua condição financeira e tolerância ao risco. Você não deve indicar nenhuma informação pessoal (por exemplo, número de telefone, redes sociais, mensageiros etc.) durante o trading ou em respostas automáticas. Você não deve incluir "OKX", nomes de bancos e sistemas de pagamento locais, informações pessoais ou quaisquer outras palavras sensíveis em seus apelidos.

A OKX e suas afiliadas não são parte de qualquer transação P2P, não fazem garantias, representações ou compromissos relacionados a tal transação P2P, e não são responsáveis por qualquer perda, dano e quaisquer outras consequências decorrentes direta ou indiretamente da sua participação em qualquer transação P2P. A OKX e suas afiliadas não têm o direito nem a obrigação de resolver quaisquer contestações decorrentes dela. As formas de pagamento no OKX P2P são exibidas como opções de transações fiduciárias entre usuários. A OKX não estabelece nenhuma forma de relação comercial com as formas de pagamento listadas em nossa plataforma P2P.

Consulte seu profissional jurídico/tributário/de investimentos para dúvidas sobre suas circunstâncias específicas. Este documento não deve ser interpretado como aconselhamento financeiro. Para mais detalhes, consulte os Termos de uso e Aviso de risco da OKX.

VI. Comportamentos anormais de trading e medidas para lidar com eles:

Você concorda que a Plataforma não será responsável por quaisquer perdas sofridas por você em transações P2P ou pelo uso dos serviços conforme esta Política por motivos que não sejam negligência grave ou fraude da Plataforma. A Plataforma não será responsabilizada por quaisquer perdas causadas por fatores incluindo, mas não se limitando a, perdas decorrentes de ações de terceiros, ataques de hackers, quedas de energia ou falhas técnicas.

A Plataforma tem o direito de restringir, suspender ou encerrar sua Conta ou o acesso aos serviços, a seu exclusivo e absoluto critério, imediatamente e sem aviso prévio e por um período, a critério da Plataforma, se:

• Suspeitarmos razoavelmente que você violou ou pode estar agindo em violação a esta Política;

• Detectarmos que você está usando várias contas para negociar no P2P;

• Considerarmos necessário proteger nossos outros usuários.

• Determinarmos que você está usando nossa Plataforma de qualquer maneira que possa afetar negativamente ou impedir outros usuários de aproveitarem nossos Serviços;

• For revelado que, no processo de interação com outros usuários, você utilizou linguagem obscena contra a contraparte, insultou, extorquiu, assediou, ameaçou ou de outra forma violou ou tentou violar direitos legais (tais como, entre outros, os direitos de privacidade, publicidade, propriedade intelectual etc.) de outros usuários, bem como se envolveu na coleta de informações privadas que foram posteriormente distribuídas a quaisquer outras partes.

Se exercermos nosso direito de restringir ou negar seu acesso aos Serviços, não seremos responsáveis por quaisquer consequências dessa restrição ou negação de acesso aos Serviços, incluindo qualquer atraso, danos ou inconvenientes que possam resultar.

Você reconhece que nossa decisão de tomar determinadas ações, incluindo limitar o acesso, suspender ou encerrar sua Conta ou carteira, pode se basear em critérios confidenciais essenciais aos nossos protocolos de gestão de riscos e segurança. A OKX não tem qualquer obrigação de divulgar os detalhes de seus procedimentos de gestão de riscos e segurança para você.

Removeremos a suspensão o mais rápido possível assim que os motivos da suspensão deixarem de existir. No entanto, não temos qualquer obrigação de notificar você sobre quando (ou se) essa suspensão será removida.